Discord recorre de suspensão de lives e diz que punição da ANPD é “desproporcional”

Empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar

Discord seguiu deteminação do órgão - Imagem: Sergei Elagin/Shutterstock

O Discord apresentou, nesta segunda-feira (24), recurso contra a suspensão das transmissões ao vivo da plataforma determinada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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A empresa solicita efeito suspensivo imediato para reativar as transmissões e pede a anulação da medida cautelar. Entre os argumentos apresentados estão a suposta falta de competência da agência para aplicar a restrição, a existência de vícios formais no processo e o entendimento de que a punição é “desproporcional”.

A determinação da ANPD atingiu a ferramenta “Go Live” e recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. O Discord cumpriu a ordem em 17 de agosto.

Segundo a ANPD, a suspensão permanecerá em vigor até que o Discord comprove a adoção de medidas efetivas para proteger crianças e adolescentes durante o uso da plataforma. A agência esclarece que a medida é preventiva e não representa o bloqueio do Discord no Brasil: as funcionalidades de texto e áudio continuam disponíveis.

A decisão foi tomada após a autoridade identificar evidências de que a plataforma não teria adotado medidas consideradas razoáveis para prevenir e mitigar riscos relacionados a conteúdos e práticas que representam graves violações dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo violência, automutilação e suicídio. O caso ganhou repercussão após o suicídio de uma adolescente em julho, durante uma transmissão ao vivo.

Punição atinge usuários sem relação com ilícitos, diz defesaNo recurso, o Discord sustenta que a ANPD não possui competência legal para determinar a suspensão de serviços com base no ECA Digital;

A defesa afirma que a legislação estabelece que sanções administrativas, como advertência e multa, podem ser aplicadas pela autoridade administrativa. Já medidas, como a suspensão temporária ou a proibição de atividades, seriam, segundo a argumentação da empresa, atribuições do Poder Judiciário;

A plataforma também afirma que a suspensão alcança usuários e organizações que não possuem qualquer relação com as condutas que motivaram a atuação da ANPD;

O recurso argumenta que o bloqueio das chamadas de vídeo em grupo e das transmissões privadas afeta diariamente famílias, estudantes, comunidades e empresas em todo o Brasil que não têm qualquer ligação com práticas ilícitas;

A empresa, portanto, considera que a medida aplicada pela ANPD ultrapassa os limites necessários para enfrentar os problemas identificados pela autoridade.

Discord questiona competência da ANPD

A principal contestação jurídica apresentada pela plataforma está relacionada à competência da ANPD para determinar a suspensão. Segundo o Discord, o ECA Digital permite que a autoridade administrativa aplique determinadas sanções, mas não lhe atribui poder para suspender temporariamente ou proibir atividades de uma plataforma.

A empresa sustenta que uma restrição dessa natureza deveria depender de decisão judicial, razão pela qual pede que a medida cautelar seja anulada.

A ANPD, por sua vez, afirma que não determinou o bloqueio da plataforma, mas apenas a suspensão de uma funcionalidade específica considerada de maior risco para crianças e adolescentes. De acordo com a agência, a medida permanecerá até que o Discord demonstre a implementação e a efetividade de mecanismos técnicos, de segurança e de governança adequados.

Empresa é investigada por alguns órgãos brasileiros – Imagem: Primakov/Shutterstock

Suspensão das lives continua em vigor

Desde 17 de agosto, os usuários brasileiros não podem utilizar as funcionalidades de transmissão de vídeo ao vivo do Discord.

A suspensão também alcança recursos equivalentes de transmissão e compartilhamento de vídeo. Chamadas de vídeo, compartilhamento de tela e outras formas de comunicação por vídeo em tempo real estão entre os recursos afetados.

Por outro lado, o Discord continua disponível para mensagens diretas individuais e em grupo, servidores, canais de voz e chamadas exclusivamente por áudio.

A ANPD determinou que os recursos permaneçam suspensos até que a empresa comprove a adoção de medidas capazes de reduzir os riscos identificados. A retomada depende ainda de autorização expressa e prévia da agência e poderá ocorrer de maneira total ou parcial.

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Discord propõe Plano de Conformidade

Caso a suspensão das lives não seja integralmente anulada ou reconsiderada pela Superintendência, o Discord pede que o processo seja encaminhado ao Conselho Diretor da ANPD.

Como alternativa à manutenção da medida cautelar, a empresa apresenta três propostas:A primeira é a conversão da suspensão em um Plano de Conformidade, acompanhado de um cronograma técnico de entregas e metas claras para que a plataforma implemente as medidas exigidas;

A segunda é a definição imediata de um prazo e de critérios objetivos para a reativação faseada dos serviços, permitindo que as funcionalidades sejam restabelecidas conforme a empresa demonstre o cumprimento das exigências;

Por fim, o Discord propõe o prosseguimento das discussões institucionais e a formalização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) centralizado na própria ANPD.

Por:Olhar Digital