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Com decisão, definição de assédio sexual fica mais restrita
O governo dos Estados Unidos revogou formalmente normas da administração de Joe Biden que ampliavam proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas dos EUA.
A secretária da Educação, Linda McMahon, afirmou nesta segunda-feira (28) em comunicado que a medida retira do registro federal a regulamentação de 2024 e restabelece as normas aprovadas durante o primeiro mandato do presidente norte-americano, Donald Trump, que o governo vem aplicando desde janeiro de 2025. A norma de Biden, aprovada em 2024, interpretou pela primeira vez de forma explícita que a proibição da discriminação em razão do sexo prevista na legislação Título IX também abrangia a orientação sexual e a identidade de gênero.
A regulamentação protegia estudantes e funcionários de estabelecimentos de ensino financiados com fundos federais contra esse tipo de discriminação. O Título IX, uma lei federal aprovada em 1972, proíbe a discriminação com base no sexo em programas educativos que recebem financiamento federal.
A regulamentação de 2024 também ampliou a definição de assédio com base no sexo para incluir, entre outros comportamentos, o assédio devido à orientação sexual ou identidade de gênero, além de agressões sexuais, violência entre parceiros, violência doméstica e assédio. Com a decisão anunciada ontem, o Departamento de Educação restabelece, formalmente, as normas de 2020 que previam uma definição mais restrita de assédio sexual e reforçavam as garantias processuais dos estudantes acusados.
De acordo com a imprensa local, a alteração tem um impacto limitado, uma vez que o governo Trump deixou de aplicar as normas de Biden em janeiro de 2025, depois de vários tribunais terem bloqueado e posteriormente revertido as alterações de Trump.
Por: Agencia Brasil
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