Para diminuir conflitos e ordenar a pesca no complexo de
lagos da comunidade Altamira, no município de Japurá (a 744 quilômetros de
Manaus em linha reta), o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado
do Meio Ambiente (SDS), regulamentou o Acordo de Pesca na região.
A Instrução Normativa (N.005, de 15 de dezembro de 2014)
reconhece o Acordo de Pesca e estabelece regras para o manejo dos ambientes
aquáticos, beneficiando cerca de 30 famílias e 50 pescadores.
Os moradores da comunidade participaram ativamente da
definição das regras que passam a orientar a atividade a partir de agora,
conforme as necessidades específicas deles. A regularização ajuda a conservar
os estoques pesqueiros e a gerar renda para as famílias.
O Acordo de Pesca é um instrumento de
gestão participativa, empregado pela SDS para a
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