Governador José Melo sanciona novo Plano Estadual de Educação e anuncia pacote de leis para reduzir burocracia para investidores privados
O governador do Amazonas, José
Melo, sancionou nesta terça-feira, 30 de junho, o novo Plano Estadual de
Educação, que contém um conjunto de 22 metas para melhorias na qualidade de
ensino da rede pública na próxima década. Entre as medidas para avançar nos
indicadores educacionais, está o “Todos Pela Vida-Educação”. As regras do
programa, que visa fortalecer nas escolas a rede de proteção aos jovens contra
a criminalidade, foram sancionadas pelo governador e estabelecem, ainda, maior
autonomia para as mais de 580 escolas da rede estadual na aplicação e gestão de
recursos.
O novo plano foi sancionado pelo
governador em ato realizado na sede do Governo do Estado, no bairro da Compensa
II, zona oeste de Manaus, com a presença do vice-governador, Henrique Oliveira.
Durante a solenidade, José Melo anunciou um pacote d
e leis para reduzir a burocracia para investidores privados, sancionando a nova lei de licenciamento ambiental do Estado e encaminhando para votação na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) a mensagem governamental com o projeto de lei que altera regras dos procedimentos de concessão do alvará de sistemas de segurança contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros.
Na ocasião, o governador também
encaminhou para a apreciação dos deputados estaduais mensagem governamental
sobre autorização de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 49,3
milhões destinados a aquisição de novos equipamentos e veículos para o Corpo de
Bombeiros.
Metas reais – O primeiro ato
da solenidade foi a sanção do novo Plano Estadual de Educação. De acordo com o
governador, todos os segmentos da educação estão contemplados com metas reais
para avançar na qualidade de ensino. “O Plano Estadual da Educação significa a
nossa redenção. Vai estabelecer os critérios para que a gente possa na próxima
década construir uma educação diferenciada para nossos filhos, com qualidade e
consistência”, frisou José Melo.
O novo Plano de Educação contém
as estratégias de melhoria na educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio, educação especial, educação de jovens e adultos, ensino
profissionalizante, ensino superior, valorização e qualificação dos
profissionais na próxima década. Educação indígena e a oferta de condições para
conectividade á internet na escola também estão entre as metas.
Entre as iniciativas para avanços
na educação está o novo programa governamental “Todos Pela Vida-Educação”, que
vai reforçar a rede de proteção aos jovens contra a criminalidade. O programa
vai agilizar o repasse de recursos às escolas públicas estaduais para a
manutenção de suas estruturas, além da execução de ações pedagógicas. A
aplicação desses recursos será feito com base em plano coordenado pelas s
Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs). A expectativa é que R$ 30
milhões sejam economizados com a iniciativa.
Pacote de leis desburocratiza
investimentos – Durante a solenidade desta terça-feira, 30 de junho, o
governador José Melo anunciou um pacote de leis para facilitar à execução de
investimentos privados no Estado, reduzindo a burocracia. Entre as novidades está
a mudança nas normas do licenciamento ambiental para a instalação de
empreendimentos e novas obras.
Aprovada pela Assembleia
Legislativa do Amazonas (ALE-AM) após ampla discussão, a nova legislação foi
sancionada pelo governador e estabelece prazo de 60 dias para que órgãos
federais como o Instituto brasileiro do Meio Ambiente dos Recursos Renováveis
(Ibama), Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e
Fundação Nacional do Índio (Funai) emitam os pareceres sobre os processos de licenciamento
para instalação de obras. As novas regras seguem prazos federais estabelecidos
na portaria Interministerial 60/2015.
Na ocasião, José Melo anunciou
mudanças nas normas de licenciamento de empreendimentos privados pelo Corpo de
Bombeiros. A mensagem com as alterações na Lei 2.812/2003 foi assinada pelo
governador e encaminhada para votação pelo parlamento estadual. As modificações
atingem as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em
Edificações e Áreas de Risco, aumentando o poder de fiscalização do Corpo de
Bombeiros, e propondo que as próprias empresas deverão elaborar os sistemas
contra incêndio contratando profissionais do setor privado para assinar os
projetos, tarefa antes exercida pelos bombeiros.
Estudo técnico – As novas
regras para o licenciamento ambiental e do Corpo de Bombeiros foram feitas após
estudo técnico realizado pelo governo estadual, e atendem reivindicações das
entidades empresariais. Para o governador, as mudanças modernizam o Estado e
garantem a segurança para os investimentos e a redução na burocracia. “Estamos
permitindo que as empresas possam dar celeridade aos seus procedimentos e
continuem gerando emprego e renda. Essas leis são fundamentais para o dia a
dia. No momento de crise, temos que ser facilitadores para que as empresas
possam produzir de maneira rápida, e que os projetos possam ser aprovados com
celeridade movimentando a economia”, afirmou José Melo.
A Lei nº 155/2015, que estabelece
as normas do licenciamento ambiental do Amazonas, entra em vigor a partir da
publicação no Diário Oficial do Estado. A expectativa é que a fixação de um
prazo para a análise de processos de licenciamento por órgãos federais se
converta em avanços nas obras públicas e privadas. Agora, as entidades terão um
prazo máximo de 60 dias para se manifestar sobre os pedidos de licenciamento.
Ultrapassado o limite, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam)
poderá conceder a licença ambiental para a instalação e início das obras.
“Quando o órgão federal se manifestar,
o que tiver de ser corrigido será em qualquer etapa. Por outro lado vamos
ganhar no sentido de que daremos celeridade. Não há por parte do governo
nenhuma intenção de fazer coisas erradas, mas é preciso garantir celeridade. O
outro lado é deixar as coisas do jeito que estão hoje e termos dinheiro em
caixa, obras para andar, o Estado pagando juros de um empréstimo que não
fizemos nem 20%. Isso não pode, é dinheiro público jogado fora. Estamos nos
adaptando ao que o governo federal já vem fazendo. O objetivo é um só:
desburocratizar”, destacou o governador.
Comentários
Postar um comentário