sexta-feira, 12 de junho de 2015

Lábrea mergulhado no caos administrativo má gestão deixa município à míngua



O Município de Lábrea, no Sul do Amazonas, distante a 610 km da Capital Manaus, está a mais de 3 meses com os recursos do Fundo de Participação dos Municípios bloqueados. Isso porque a Administração Municipal não informou os dados do SIOPS - Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde, referente ao a
no de 2014 ainda.
Dentre todos os municípios do Amazonas, apenas Lábrea e Manaquiri estão com situação de FPM suspenso pela Receita Federal, por falta de informação da prestação de contas dos recursos da Saúde.
Por conta disso, o Lábrea vive caos. Segundo informações os médicos não recebem a mais de 3 meses. A folha de pagamento dos servidores contratados também está a mais de 3 meses sem pagamento.

Além do Município está em situação de emergência devido à enchente do Rio Purus, que causa graves transtornos à população, servidores da prefeitura ainda amargam o fato de não receberem seus pagamentos, tendo que ver seus filhos passarem fome em meio ao caos da enchente.
Contudo, o Prefeito Evaldo Gomes aparece, na Página Oficial da Prefeitura no facebook, pousando pra foto, ostentando sacolas de rancho enviados pelo Governo para serem entregues aos “alagados”, o que caracteriza promoção pessoal do Prefeito, situação vedada pela lei.

Lábrea impedido de celebrar convênio federais e de receber recursos do Governo Federal
Dos 13 itens que compõem o CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (conhecido com o SERASA das Prefeituras) Lábrea inadimplente com 6 deles: não prestou contas dos recursos da saúde; não prestou contas dos recursos da educação; não cumpriu o exercício da plena competência tributária; não encaminhou as contas anuais de 2014 ao Governo Federal; não publicou o relatório resumido da execução orçamentária; por fim a Caixa Econômica inscreveu o Município no rol de inadimplentes do CADIN – Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do setor público. Com isso o Município não está impedido de receber recursos voluntários do Governo Federal. 


LÁBREA PODE SOFRER INTERVENÇÃO DO GOVERNO:

Diante de toda essa situação vergonhosa, o Município de Lábrea corre sério e reais riscos de sofrer uma intervenção do Governo do Estado. Isso porque o Prefeito do Município, Sr. Evaldo Gomes (PMDB) até o momento não apresentou a Prestação de Contas (Balanço Geral) do Exercício de 2014.
O prazo estabelecido por lei para que o Prefeito apresentasse sua prestação de contas, referente ao exercício de 2014, findou no dia 30 de março último. Assim, o Poder Executivo do Estado, se for informado da situação, já pode decretar intervenção no Município de Lábrea.
Veja o que a Constituição Federal de 1988 diz sobre o assunto:
Tendo em vista que a intervenção busca a correção de irregularidades na administração municipal, a falta de apresentação de prestação de contas, ela pode ser solicitada por qualquer cidadão. Contudo, o mais comum é que, em se tratando dos incisos I, II e III do artigo 35, CF a solicitação deve partir do presidente da Câmara Municipal de Vereadores, fiscais e representantes legais do povo. No caso do inciso IV, do chefe do Ministério Público Estadual. 
Importante ficar claro, que o Governador do Estado, ao tomar conhecimento dos fatos irregulares, poderá agir de ofício. Ou seja, ele pode tomar a iniciativa, sem ser provocado.
O que a Constituição Estadual diz sobre o assunto:
O art. 129 da Constituição do Estado do Amazonas, diz que o pedido de intervenção é uma obrigação do Tribunal de Contas. No caso da não prestação de contas no prazo determinado em lei, a denúncia deve ser apresentada ao Governador do Estado por autoridade pública ou por qualquer cidadão. Comprovada a denúncia, o governador elabora o decreto de intervenção e o submete, com a respectiva justificativa, em 24 horas, à Assembléia Legislativa do Estado (ALE).
Decretada a intervenção, o governador nomeia o interventor que deverá substituir o prefeito e administrar o município até que a prestação de contas seja concluída. O interventor prestará contas à ALE por intermédio do governador, devendo o TCE emitir parecer sobre a matéria.
Os moradores de Lábrea encontram-se reféns de uma péssima Administração Municipal, o que não é exclusiva do Município.
Com a palavra o Prefeito do Município Evaldo Gomes para explicar ao povo de Lábrea porque até o momento não prestou contas dos recursos de 2014 ao TC, por que não prestou contas dos recursos da Saúde por meio do SIOPS, por que está com o pagamento de funcionários contratados em atraso, por que está com o FPM bloqueado pela Receita Federal, por que fez promoção pessoal indevida, usando o povo humilde para “sair bem na foto”.



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