O Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou na tarde desta quinta-feira (2), por
unanimidade, um recurso do presidente afastado da Câmara,
deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ),
contra a decisão da Corte de aceitar uma denúncia contra ele na Operação Lava
Jato, por suposta corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Como o recurso foi
negado, Cunha continua a figurar como réu no Supremo.
A defesa do peemedebista apontava
contradição na decisão e pedia que a denúncia, apresentada pelo
procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fosse
integralmente rejeitada. Na época, a acusação foi aceita por 10 votos a 0 no
plenário do Supremo. O objetivo de Cunha, com o recurso, era evitar virar réu
em ação penal da Lava Jato.
Cunha é acusado de exigir e
receber ao menos US$ 5 milhões em propina de um contrato do estaleiro Samsung
Heavy Industries com a Petrobras.
No recurso, a defesa afirmou que
não houve esclarecimento da PGR sobre o momento da suposta prática de corrupção
passiva, que consiste em pedido de vantagem indevida para si e para outrem. A
denúncia diz que isso teria ocorrido entre 14 de junho de 2006 e outubro de
2012, pelo menos nas cidades do Rio de Janeiro e Brasília.
"Ficou muito claro que a
narrativa foi elaborada deliberadamente de modo confuso – na medida em que não
especificou com a necessária precisão quando, onde e de que modo teriam se
realizado as supostas ações típicas – visando encobrir a manifesta falta de
elementos probatórios pertinentes a cada espécie de delito. Tal defeito, não
considerado durante o julgamento, provocou a presença de flagrante contradição
no acórdão", diz a defesa.
Ao rejeitar o pedido do
presidente afastado da Câmara, o relator do processo, ministro Teori Zavascki,
afirmou que o recurso é “mero inconformismo”. Ele ainda rejeitou suposta
“contradição” apontada pela defesa na denúncia de que Cunha teria cometido
crime de corrupção.
“Inexiste contradição de que ele
estaria sendo processado por crime não descrito na denúncia”, disse Zavascki,
que foi acompanhado por todos os demais ministros. O julgamento não durou mais
que 15 minutos.
Julgamento
No julgamento da denúncia contra Cunha, realizado em março, votaram a favor da abertura de ação penal o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não participou da análise.
No julgamento da denúncia contra Cunha, realizado em março, votaram a favor da abertura de ação penal o relator do caso, Teori Zavascki, e os ministros Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Luiz Fachin, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Luiz Fux está fora do país e não participou da análise.
Ao aceitar a denúncia, Zavascki
afirmou ver indícios "robustos" de que Cunha aderiu à
"engrenagem espúria" do esquema de pagamento de propina na Petrobras.
A acusação da Procuradoria Geral
da República (PGR) aponta que Cunha recebeu, entre 2006 e 2012, "ao
menos" US$ 5 milhões para "facilitar e viabilizar" a contratação
de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano
Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
Os ministros do Supremo acolheram
parcialmente a denúncia, na parte em que a PGR acusa Cunha de pressionar, a
partir de 2010, o ex-consultor da Samsung Júlio Camargo a retomar os pagamentos
de propina que haviam sido interrompidos. A Corte rejeitou parte da denúncia
que acusava Cunha de influenciar na contratação dos navios-sonda, entre 2006 e
2007.
A parte da acusação aceita pelo
Supremo narra que Eduardo
Cunha, por intermédio da ex-deputada Solange Almeida, atual prefeita de Rio
Bonito (RJ), apresentou requerimentos na Comissão de Fiscalização e Controle da
Casa exigindo explicações do Ministério de Minas e Energia sobre contratos da
Petrobras com fornecedores de navios-sonda.
A maioria dos ministros também
decidiu abrir ação contra Solange Almeida. Os únicos a discordar foram Dias
Toffoli e Gilmar Mendes,
que defenderam o arquivamento da denúncia contra a ex-deputada por achar que
não há elementos para que ela seja investigada.
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