terça-feira, 28 de junho de 2016

TCE divulga nova lista de gestores com contas reprovadas e possíveis inelegíveis



Dando prosseguimento às ações para tornar o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) cada vez mais transparente, o presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho Júnior, reuniu-se na manhã desta segunda-feira (27), com os procuradores da Procuradoria Geral Eleitoral do Ministério Público Federal (MPF), Victor Riccely Lins Santos e Alexandre Jabur, para entregar a nova lista com os nomes de gestores e ex-gestores que tiveram suas contas rejeitadas pelo TCE e que, conforme a Lei da Ficha Limpa, estariam inelegíveis, uma vez que um dos critérios para a inelegibilidade é o julgamento das contas pela Corte de Contas.  
    
De acordo com o conselheiro-presidente, a Rede de Controle vem fazendo um excelente trabalho na questão da transparência, divulgando os nomes dos maus gestores públicos. “Estamos todos engajados em afastar os maus gestores que já demonstraram que não têm capacidade para gerir os municípios e se candidatarem para representar o povo do Amazonas. Nós, através dessa lista, vamos afastá-los da gestão do erário público”, disse.
Para o procurador Regional Eleitoral do MPF, Victor Riccely Lins Santos, o trabalho que vem sendo feito, em parceria com os órgãos de controle, tem gerado ótimos frutos. “Essa lista permitirá ao Ministério Público, tanto no Amazonas como em todo Brasil, possa impugnar as candidaturas de eventuais gestores aqui do Amazonas que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Isso dá efetividade às ações do TCE e acaba orientando gestores para que saibam que eventuais descontroles, como a má gestão dos recursos públicos, gerará consequências muito relevantes sobretudo a impossibilidade de se candidatar”, afirmou.
Segundo o procurador da República e presidente da Rede de Controle da Gestão Pública no Amazonas, Alexandre Jabur, essas ações são fruto do trabalho da rede de controle da gestão pública que vem fazendo com que haja cada vez mais intercâmbio de informações entre as instituições. “Agora a gente vem trabalhando para que isso aconteça realmente de forma permanente”, finalizou o procurador, ao ressaltar que o  TCE-AM foi pioneiro na divulgação mensal da listagem de gestores com contas reprovadas e que o trabalho realizado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior surtiu um ótimo efeito na reunião nacional dos procuradores federais e foi bastante elogiado.

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