Atendendo a uma representação da
procuradora do Ministério Público de Contas (MPC), Evelyn Freire de Carvalho, o
presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro
Ari Moutinho Júnior, suspendeu cautelarmente, no início da tarde desta quarta
(20), a realização dos festejos em comemoração aos 84 anos da cidade de Coari —
previsto para os dias 1º e 2 de agosto — com show da dupla nacional Simone
& Simaria (Coleguinhas) e outras atrações.
No início do mês passado, o
conselheiro-presidente Ari Moutinho Júnior encaminhou ofício a todas as
prefeituras para "que se abstivessem de realizar e custear com recursos
públicos festas municipais tradicionais neste período de crise" e, baseado
em decisão do colegiado, notificou os gestores com festas programadas
para fornecerem explicações à Corte de Contas a respeito do respectivo
festejo, caso não quisessem que os eventos não fossem cancelados.
Na representação, a procuradora
Evelyn Freire de Carvalho usou trechos do ofício encaminhado pelo
procurador-geral de Coari, Fábio Tavares Amorim, no qual informou que a cidade
de Coari, em virtude da crise financeira, está com o salário do funcionalismo
público atrasado, com o atraso no pagamento de aluguéis, com atraso no
fornecimento de medicamento, entre outros problemas de gestão, para justificar
a falta de plausibilidade para a realização da festa, uma vez que é obrigação
do gestor público gerir com responsabilidade os recursos públicos.
Em seu despacho, o
conselheiro-presidente determinou a notificação imediata do prefeito Raimundo
Nonato de Araújo Magalhães e o cumprimento da decisão, sob pena de aplicação de
multa. Ao gestor foi concedido um prazo de 15 dias para,
apresente razões de defesa e envie à corte de Contas cópia integral do
processo administrativo referente à realização da festa em questão, com projeto
básico e todos os gastos previstos para o festejo, e ainda os documentos
comprobatórios de que a situação econômica da prefeitura permite a realização
da referida festa, sem o comprometimento das demais atividades e serviços
públicos essenciais.
No dia 8 de junho passado, após
ser notificada pela presidência TCE, a prefeita de Jutaí, Marlene Gonçalves
Cardoso (Pros), decidiu cancelar o Festival da Sardinha 2016, que seria
realizado no final deste mês. A gestora iria pagar mais de meio milhão para ter
a dupla sertaneja Zezé Di Camargo & Luciano nos festejos da cidade,
enquanto que o salário do funcionalismo público na cidade estava
atrasado.
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