Manaus - Projeto de lei que cria
taxas para serviços de segurança pública no Amazonas, com a cobrança de R$ 20
para Boletim de Ocorrência (BO), de autoria do governo do Estado, está em
tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (ALE). Na discussão da última
sessão do ano, nessa quinta-feira (22), a matéria foi retirada de pauta, após
pedido de vista do deputado Sinésio Campos (PT).
O projeto 011/2016 chegou ao
parlamento em forma de mensagem, em 25 de novembro, e institui a Taxa de
Segurança Pública e foi proposto pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).
Entre as novas taxas criadas pelo
projeto está o valor de R$ 220 para quem quiser fazer exame de corpo de delito
no Instituto Médido Legal (IML), por exemplo. Outra taxa de R$ 20 será cobrada
para registro de um Boletim de Ocorrência não criminal nas delegacias do
Estado, além de R$ 20 por pessoa por segunda via da carteira de identidade. Em
caso de terceira via ou mais da identidade, o valor cobrado sobe para R$ 50,
por pessoa.
O governo do Estado ainda quer
cobrar R$ 25 por certidão de antecedentes criminais e R$ 450 por exames
toxicológicos. Caso algum familiar queira fazer exame de necropsia no IML, o
valor a ser cobrado será de R$ 1.580. Em caso de exame de investigação de
paternidade, a taxa será de R$ 2.700.
Em relação a documentos da
Polícia Militar, o projeto estabelece que a emissão de extrato de ocorrência
policial custará R$ 10 e ainda que a realização de palestras ou aulas por
policial militar será cobrado R$ 60 por hora.
O projeto passou pela Comissão de
Segurança Pública da ALE e teve como relator o deputado Platiny Soares (DEM)
que apresentou parecer favorável.
O deputado Luiz Castro (Rede)
disse que o projeto precisa ser melhor discutido.
“Da forma como ele foi posto não é palatável para a sociedade porque cria uma quantidade enorme de taxas, algumas que podem ser demandadas por pessoas de renda muito pequena como desempregados ou pessoas que não têm renda nenhuma e com valores que não foram discutidos aqui na Assembleia”, disse o parlamentar.
“Da forma como ele foi posto não é palatável para a sociedade porque cria uma quantidade enorme de taxas, algumas que podem ser demandadas por pessoas de renda muito pequena como desempregados ou pessoas que não têm renda nenhuma e com valores que não foram discutidos aqui na Assembleia”, disse o parlamentar.
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