Um grupo de vereadores do
município de Fonte Boa apresentou na sessão de segunda feira (09), uma
emenda para alterar o artigo 74 da Lei Orgânica.
O pedido dos parlamentares
refere-se a alteração do inciso IV, em que exige a obrigatoriedade de nível
superior para a investidura no cargo. No novo texto enviado a mesa diretora, o
item em questão seria redigido para nível “Médio ou Superior”.
A votação da emenda foi retirada
da pauta devido a um pedido de vistas do vereador Francisco Aroldo (Santo) –
PPS.
O artigo 74 da Lei Orgânica
já causou alguns embates na plenária da Câmara entre situação e oposição.
No dia 17 de abril, o vereador
Kélisson Alencar – PSD, entrou com um requerimento pedindo que o executivo
exonerasse todos os secretários que não possuíam nível superior. Na época, o
requerimento foi aprovado pela maioria dos parlamentares.
Para o vereador Tcheco Braga –
PV, que se posicionou contra o novo texto, a aprovação da emenda em que exige
nível “médio ou superior” para a investidura no cargo de secretário representa
um retrocesso para o município.
“A Legislatura passada aprovou
essa lei pensando em incentivar as pessoas a procurarem cada vez mais
conhecimentos. Sabemos que o nível superior não é garantia de competência mas,
mostra que a pessoa teoricamente está mais preparada. A Constituição não foi
desrespeitada com essa lei. O cargo de secretário continua sendo de livre
nomeação do prefeito, apenas com o requisito de nível superior. Em Fonte Boa
temos centenas de pessoas que possuem o 3º grau. Esse novo texto será um
retrocesso para o município.” Afirmou
Assinaram o pedido de emenda os
vereadores Eliézio Gomes – PDT, Sebastião de Oliveira – PDT, Silvania Afonso –
PV e José Maurício (Zé Mamão) – DEM.
Pelo menos três vereadores já
manifestaram ser contra o novo texto, são eles: Tcheco Braga, Kelison Alencar e
Géssimo Queiroz. Outro que também pode acompanhar o voto da oposição pode ser o
vereador Ligier Carvalho – PTB, que já se posicionou em outras situações a
favor da lei.
Conforme fontes ligadas ao
executivo, possivelmente a emenda será aprovada por ser o pedido direto do
prefeito.
Fonte: Portal Solimões
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