Prefeitos de 19 municípios do
Amazonas confraternizaram, na noite de terça-feira (16/05), em torno do senador
Eduardo Braga (PMDB/AM). Organizado pelo prefeito de Manaquiri, Jair Souto, o
encontro contou a presença dos chefes dos poderes executivos de Japurá, Tefé,
Fonte Boa, Itacoatiara, Humaitá, Iranduba, Anamã, Rio Preto da Eva, Lábrea,
Itapiranga, entre outros.
Eles aproveitaram a passagem pela
capital federal para a 20º Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que
ocorre desde ontem e vai até quinta-feira (18/05), para compartilhar
informações com o parlamentar sobre a situação enfrentada pelo interior do
estado, especialmente na área de infraestrutura, e os projetos e medidas que
estão sendo discutidas em âmbito federal e podem repercutir na vida dos
cidadãos amazonenses.
Eduardo Braga adiantou aos
prefeitos que a Câmara dos Deputados deve apreciar, ainda nesta semana, o
Projeto de Lei de Conversão nº 12/2017 (Medida Provisória 759/2016). A matéria
assegura a regularização fundiária das áreas do Distrito Agropecuário da
Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). "A partir da semana
que vem, se Deus quiser, isso vira lei. Vamos poder legalizar toda essa área, além
do ramais do Brasileirinho e do Puraquequara”, afirmou. “Isso significa dizer
que o agricultor que que está nesses locais poderá, com o título definitivo da
terra, ter acesso à assistência federal e a crédito. Assim, produzirá e
crescerá mais."
O parlamentar amazonense
informou, ainda, que, na próxima semana, já deve vigorar como lei o Projeto de
Conversão Nº 13/2017 (Medida Provisória 757/2016), que institui a Taxa de
Controle de Incentivos Fiscais (TCIF) e a Taxa de Serviços (TS) para as
atividades da Suframa. O texto, aprovado na noite de segunda-feira (15/05) na
Câmara dos Deputados, deve ser apreciado em plenário pelos senadores.
Eduardo Braga chamou atenção para
emenda incluída por ele ao projeto que proíbe o contingenciamento dos recursos
arrecadados pela autarquia. Segundo o senador, a medida vai garantir recursos
extras na ordem de R$ 70 milhões à Suframa para celebrar convênios com
prefeituras do dos estados que estão no âmbito do órgão. "No ano que vem,
serão R$ 170 milhões. Em 2019, quase R$ 300 milhões. Em quatro anos, nos
aproximaremos de quase R$ 1 bilhão. Algo que não víamos há muitos anos
acontecer", disse o parlamentar em meio aos aplausos dos prefeitos.
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