quinta-feira, 29 de junho de 2017

Lewandowski comunica a Gilmar Mendes que Melo não volta ao cargo; veja o comunicado



Em comunicado ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acaba de informar que sua decisão é “tão somente” para suspender a eleição suplementar no Amazonas, até o esgotamento das instâncias ordinárias, quer dizer, até a publicação do acórdão de julgamento dos embargos de declaração opostos no TSE.
Antes, a assessoria de imprensa do STF já havia informado  à reportagem do D24AM que a decisão do ministro Ricardo Lewandowski somente suspendia a eleição suplementar para o governo do Amazonas, marcada inicialmente, para 6 de agosto e não determinava o retorno do governador cassado do Estado, José Melo (PROS), ao cargo.
A decisão do ministro Lewandowski deixa claro  que se limita à suspensão da eleição.  A decisão sobre a volta ou não do governador cassado ao cargo,  segundo a assessoria, só vai ser decidida após o TSE julgar todos os recursos e publicar o acórdão.
Na decisão publicada, ontem, o ministro diz : “Por tais razões, requer o deferimento da liminar para suspender a realização das eleições suplementares determinada pelo TSE para o Estado do Amazonas.  Justifica o perigo da demora na possível reversibilidade da decisão combatida, o que geraria insegurança política e institucional, além de vultosos gastos aos cofres públicos, que não poderão mais ser repostos”.

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