Brasília – Após quatro dias
de julgamento, a maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
votou hoje (9) contra a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições
de 2014, pelas acusações de abuso de poder político e econômico. O placar da
votação ficou em 4 a 3. O voto de desempate foi proferido há pouco pelo
presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes, que continua a leitura de seu
voto.
Em seu voto, Gilmar mencionou que
foi o relator do pedido inicial do PSDB para a reabertura da análise da
prestação de contas da chapa Dilma-Temer. Ele disse, entretanto, que o pedido
foi aprovado pelo tribunal para reexame do material e não para condenação
sumária. “Não se trata de abuso de poder econômico, mas se trata de um dinheiro
que sai da campanha e não disseram para onde vai. Primeiro é preciso julgar
para depois condenar. É assim que se faz e não fixar uma meta para condenação.
O objeto dessa questão é sensível porque tem como pano de fundo a soberania
popular”, defendeu.
Também votaram pela absolvição os
ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Luiz Fux e Rosa
Weber acompanharam o relator, Herman Benjamin, pela cassação da chapa.
Até o momento, quatro dos sete
ministros entenderam que não há provas suficientes para retirar o mandato da
chapa. Além disso, os magistrados entenderam que as delações de ex-executivos
da Odebrecht não podem ser incluídas no julgamento porque não estavam no pedido
inicial de cassação, feito pelo PSDB em 2014.
“Não é algum fricote
processualista que se quer proteger, mas o equilíbrio do mandato. Não se
substitui um presidente a toda a hora, mesmo que se queira. A Constituição
valoriza a soberania popular, a despeito do valor das nossas decisões”, disse
Gilmar ao proferir seu voto.
A maioria dos ministros também
argumentou que as provas que restaram, como outros depoimentos de delatores da
Operação Lava Jato, que também citam repasses de propina para a chapa, não são
suficientes para concluir que os recursos desviados para o PT e PMDB
abasteceram a campanha de 2014.
Ação
Em dezembro de 2014, as contas da
campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram
aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi
reaberto porque o PSDB entrou com uma ação na Corte por suspeitas de
irregularidade nos repasses a gráficas que prestaram serviços à campanha
eleitoral de Dilma e Temer. Neste ano, o relator Herman Benjamin incluiu no
processo o depoimento dos delatores ligados à empreiteira Odebrecht
investigados na Operação Lava Jato. Os ex-executivos relataram que fizeram
repasses ilegais para a campanha presidencial.
Defesa
A campanha de Dilma Rousseff nega
qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas
e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa do
presidente Michel Temer diz que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação
com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem
conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Fonte:D24am
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