Amaturá (AM) ̶ O
Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para a Prefeitura Municipal
de Amaturá (a 909 quilômetros de Manaus) o acordão recomendando à Câmara
Municipal a desaprovação das contas do ex-prefeito, João Braga Dias
relativo ao exercício de 2014. Além de desaprovar as contas, o TCE
aplicou multa no valor R$ 55.650,18 em face de várias irregularidades
constatadas pelo tribunal da prestação de contas. Conforme o TCE, a
Câmara Municipal de Amaturá tem o prazo de 60 dias a contar do
recebimento do acórdão para julgar as contas do ex-prefeito.
De
acordo com o voto do relator do processo de prestação de contas do
ex-prefeito, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, foram
verificadas “irregularidades insanáveis”.
São
gastos não comprovados em compra de combustíveis, falta de prestação
mensais das contas à época, inexistência de comprovação da obra de
pavimentação em concreto, desatualização no cadastro de servidores,
ausência de cadastro patrimonial dentre outras irregularidades apontadas
pelo Mi
nistério Público de Contas acatadas pelo conselheiro-relator do
Processo.
Além
da desaprovação de contas, o TCE seguindo parecer do relator enviou
cópias do parecer, voto e acórdão desaprovando as contas do ex-prefeito
para a Procuradoria de Justiça do Estado (Ministério Público) para
abertura de processos por prática de improbidade administrativa no qual o
ex-prefeito é acusado por causa das irregularidades constatadas na
prestação de contas de 2014.
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