sábado, 29 de julho de 2017

TCE rejeita contas de ex-prefeito de Amaturá

Amaturá (AM)  ̶  O Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou para a Prefeitura Municipal de Amaturá (a 909 quilômetros de Manaus) o acordão recomendando à Câmara Municipal a desaprovação das contas do ex-prefeito, João Braga Dias relativo ao exercício de 2014. Além de desaprovar as contas, o TCE aplicou multa no valor R$ 55.650,18 em face de várias irregularidades constatadas pelo tribunal da prestação de contas. Conforme o TCE, a Câmara Municipal de Amaturá tem o prazo de 60 dias a contar do recebimento do acórdão para julgar as contas do ex-prefeito.

De acordo com o voto do relator do processo de prestação de contas do ex-prefeito, conselheiro Érico Xavier Desterro e Silva, foram verificadas “irregularidades insanáveis”.
São gastos não comprovados em compra de combustíveis, falta de prestação mensais das contas à época, inexistência de comprovação da obra de pavimentação em concreto, desatualização no cadastro de servidores, ausência de cadastro patrimonial dentre outras irregularidades apontadas pelo Mi
nistério Público de Contas acatadas pelo conselheiro-relator do Processo.
Além da desaprovação de contas, o TCE seguindo parecer do relator enviou cópias do parecer, voto e acórdão desaprovando as contas do ex-prefeito para a Procuradoria de Justiça do Estado (Ministério Público) para abertura de processos por prática de improbidade administrativa no qual o ex-prefeito é acusado por causa das irregularidades constatadas na prestação de contas de 2014.

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