Vinte e duas equipes técnicas da
Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Amazonas
(Secex/TCE-AM) iniciam, a partir do dia 24 de abril, a maratona de fiscalização
da 1ª Etapa de Inspeção nos municípios do interior do Amazonas. O trabalho de
auditoria segue até o dia 11 de maio. Os órgãos da administração direta e
indireta do governo do Estado e da Prefeitura de Manaus já estão em processo de
inspeção por técnicos do Tribunal de Contas do Amazonas.
As comissões de inspeção,
nesta 1ª Etapa, vão a 27 municípios e percorrerão as 27 prefeituras,
27 câmaras municipais e órgãos/entidades da administração indireta do interior
conferir se as informações contidas nas prestações de contas do ano de 2017,
entregue ao TCE este ano correspondem à realidade e se o dinheiro público foi
aplicado corretamente, conforme determinam as leis.
As equipes estão indo aos
municípios com uma semana de antecedência este ano, para cumprir uma
determinação da conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Lins dos Santos, que
solicitou que todas as inspeções da 1ª Etapa sejam finalizadas ainda no
primeiro semestre, para que a tramitação processual das prestações e o
julgamento delas aconteçam com celeridade.
De acordo com plano de inspeção
divulgado pelo secretário Secex, Stanley Scherrer, como a maioria das equipes
vai vistoriar dois municípios, o prazo para entrega dos relatórios técnicos que
vão integrar os processos das prestações, após a fiscalização, poderá chegar a
30 dias. Segundo ele, por questão de logística e economicidade, municípios
próximos geograficamente serão fiscalizados no mesmo período.
A previsão é que a 2ª Etapa de
Inspeção com os demais municípios inicie em julho.
Inadimplentes
Até esta sexta-feira (13/4),
somente oito órgãos públicos, entre eles quatro prefeituras, não haviam enviado
a prestação de contas ao TCE, por meio do sistema E-Contas. A Secex já prepara
os procedimentos, como comunicação aos jurisdicionados inadimplentes, antes de
realizar a Tomada de Contas.
Estão inadimplentes:
Consórcio Público de Saúde do
Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Fundo de Modernização e
Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual – FUNJEAM
Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV
Prefeitura Municipal de Alvarães
Prefeitura Municipal de Atalaia
do Norte
Prefeitura Municipal de
Caapiranga
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