Ministério da Justiça publicou
determinações para a fiscalização na redução do valor do combustível. Agentes
do Procon deverão exigir dos postos nota fiscal da compra e da venda do diesel.
O Ministério da Justiça publicou
nesta quarta-feira (6) no "Diário Oficial da União" uma portaria que
determina aos Procons estaduais e municipais exigirem dos postos de combustível
a exibição "de forma clara e ostensiva" dos preços do diesel antes e
depois da greve
dos caminhoneiros.
A portaria contém ainda outras
determinações que regulamentam a fiscalização em postos de combustível para
verificar se a redução no preço do diesel está efetivamente sendo repassada ao
consumidor.
A redução, de
R$ 0,46 por litro de diesel, foi anunciada pelo governo na semana passada,
após acordo com caminhoneiros grevistas. A categoria reivindicava, entre outros
pontos, diminuição no valor do combustível.
Pela portaria, os postos de
combustível devem informar o valor do diesel a partir de 1º de junho na
comparação com o dia 21 de maio, data usada como base pelo governo para
promover a diminuição no valor do combustível. Para demonstrar a diferença de
preços, o posto poderá usar "cartaz, placa, faixa ou similar".
Outra determinação da portaria é
que postos apresentem aos agentes do Procon as notas fiscais da compra do
combustível nas distribuidoras. Também deverão apresentar as notas da venda
para o consumidor.
De acordo com o texto, se o
Procon identificar que não houve repasse da redução do preço ao consumidor,
deverá ser instalado um processo administrativo contra o posto. Poderão ser
aplicadas ao posto as seguintes punições, previstas
em outra portaria, publicada na sexta-feira (1º):
Multa;
Suspensão temporária da
atividade;
Interdição, total ou parcial, do
estabelecimento ou de atividade.
Fonte:G1
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