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O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual João Luiz (PRB) vai apresentar na manhã desta quarta-feira (22), no plenário Ruy Araújo, aos parlamentares da casa e a sociedade amazonense a Cartilha do Consumidor Amazonense.
O documento, formatado em modelo
de caderno de bolso, apresenta de maneira explicativa e de fácil leitura, as
normas da relação de consumo entre cliente e empresas, seja ela fornecedora de
serviço ou produtos, conforme os termos da Constituição Federal.
Um dos pontos destacados na
Cartilha do Consumidor Amazonense é a prática excessiva das empresas em cobrar
abusivamente serviços e não fornecer a qualidade na prestação do trabalho.
Neste caso, a cartilha orienta o cliente como proceder e quais os órgãos deve recorrer
para buscar seus direitos de maneira célere.
“A Cartilha do Consumidor
Amazonense vai ajudar os consumidores a ficar atento para não cair em
armadilhas de empresas que oferecem determinado serviço ou produto, com valores
muitas das vezes exorbitantes, e não cumprem com o acordo”, alerta João Luiz.
Comissão
A Comissão de Defesa do
Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC-Aleam) tem suas
atribuições estabelecidas no art. 26 do Regimento Interno e nos limites
definidos na Constituição Estadual.
Trata-se de Comissão Técnica
Permanente da Casa Legislativa com atuação direta na proteção e defesa de
direitos e interesses dos consumidores de produtos e serviços no âmbito
estadual, por meio do atendimento presencial ao público em geral, das 8h às
14h, no 4.º andar do prédio sede da Aleam, situada na avenida Avenida Mário
Ypiranga Monteiro, n.º 3.950 – edifício deputado José de Jesus Lins de
Albuquerque – Parque Dez de Novembro, Zona Centro-Sul, ou pelo telefone (92)
3183-4451, e-mail:defesadoconsumidor@aleam.gov.br.
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