A apresentação dos resultados do
Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM 2017) foi um dos destaques do
IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas nesta quinta-feira
(dia 18/10).
O IRB, que coordena os trabalhos
do IEGM, a metodologia de validação e a revisão dos questionários, detalhou os
dados nas áreas de educação e saúde do IEGM, indicador que faz parte da Rede
Indicon.
Construção de indicadores
complementares ao IEGM
“A análise da gestão pode e deve
ser complementada com outros indicadores além do IEGM, a exemplo de indicadores
de insumo, resultado e impacto social”, avalia. Tudo isso serve para que os
processos e controles avaliados pelo IEGM possam ser confrontados com
indicadores de resultado e impacto para determinar se eles têm influência na
entrega de mais e melhores serviços públicos que melhorem a vida da população.
Por isso a orientação é que os Tribunais de Contas e os gestores municipais
utilizem outros indicadores, em conjunto com o IEGM, para dar conta da
amplitude dos serviços municipais.
Dos sete relatórios gerados pela
metodologia, o palestrante demonstrou os dados da área da educação. Quanto à
obrigatoriedade de destinar 25% dos recursos à educação, 95% municípios
declararam cumprir essa obrigação legal.
Já quanto ao levantamento sobre
demanda por creches, 57% não possuem esse controle. Sobre o controle da demanda
por pré-escola, 58% afirmaram não o possuir, enquanto 42% o adotam. Chegando ao
controle da demanda por Ensino Fundamental, 66% dos municípios entrevistados
não o possuem.
Aperfeiçoamento constante da
metodologia
No entanto, quando as equipes de
fiscalização vão a campo validar as informações declaradas nos municípios,
percebem-se discrepâncias. Nesses casos, nos 124 municípios visitados onde as
informações foram validadas de acordo com o padrão nacional mínimo, construído
pela Rede Indicon em maio de 2018, foi constatada discrepância de 40% entre as
respostas declaradas e a avaliação in loco. Isso demonstra que há necessidade
de um trabalho contínuo de melhoria dos questionários e uma sensibilização do
gestor público sobre o entendimento do que está sendo perguntado.
Ao adotar um método estabelecido
e padronizado, qualquer pessoa bem treinada poderá colher os resultados. Para
isso, o IRB está adotando algumas estratégias, tais como:
* Reforçar a vocação do IEGM como
indicador de processo, com a intenção de utilizar os produtos do Projeto
OCDE-TCU-IRB-ATRICON para a revisão metodológica;
* Incrementar a análise do IEGM
com indicadores de insumos e resultados em um sistema de indicadores de
fiscalização, por meio da inclusão da análise de contas do prefeito;
* Fomentar a utilização das
informações do IEGM nas fiscalizações e na melhoria da gestão por meio dos
Relatórios do IEGM.
Quem tiver interesse em consultar
o IEGM pode acessar o site do TCE-MA, que sedia a plataforma IEGM.
Ouvidor do TCE-AM falou no Congresso
Internacional
O ouvidor-geral do Tribunal de
Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, palestrou durante o
Congresso, no Painel Políticas Públicas de Controle I – Mecanismos de Controle
da Administração Pública, com a palestra “Governança como forma de efetividade
do Controle Externo”.
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