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| O presidente da Câmara, Hugo Motta, durante a sessão em que foi aprovado o projeto que reduz penas — Foto: Sergio Lima/AFP |
Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
O chamado "PL da Dosimetria" prevê que:
O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4. (Veja mais detalhes abaixo)
Foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. 72 deputados estavam ausentes. Saiba como votaram os deputados e os partidos.
O "PL da Dosimetria" também será enviado ao Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que ele deve ser votado até o fim do ano. Caso seja aprovado, o texto ainda passará pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode vetar a proposta integralmente ou em parte.
A decisão de colocar o tema em votação foi anunciada na manhã de terça (9) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e surpreendeu os líderes partidários.
O tema da anistia e da redução das penas havia perdido impulso nos últimos meses. Em agosto, aliados de Bolsonaro ocuparam os plenários da Câmara e do Senado para tentar forçar a votação, sem sucesso.
Aliados de Bolsonaro pedem anistia
Bolsonaro e seus aliados defendiam a anistia, mas a proposta aprovada na Câmara não trata da anulação das condenações, e sim da redução das penas.
“Não estamos dando anistia. Não tem anistia. As pessoas vão continuar pagando", disse o relator do texto, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).
🔎 Anistia é o perdão concedido pelo Estado a pessoas que cometeram determinados crimes, extinguindo a punibilidade. No Brasil, esse perdão pode ser concedido por meio de lei aprovada pelo Congresso Nacional ou, em casos específicos, por meio de medidas do Poder Executivo.
O relator afirmou também que a lei desincentiva novos atentados contra a democracia. "Vão pensar duas vezes [antes de fazer novamente]", disse.
Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe
Votação ocorreu na madrugada, horas após tumulto no plenário com deputado Glauber Braga, do PSOL. Proposta será enviada para votação no Senado.
Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas
Câmara dos Deputados aprova projeto que reduz penas de condenados por atos golpistas
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (10), às 2h26, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas dos condenados por atos golpistas, incluindo o ataque de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e quebraram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Bolsonaro pode ser beneficiado pela medida. Se o projeto for aprovado, o ex-presidente pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Por: g1
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