O decano apoia a MP que cria a entrega direta de gás para inscritos no CadÚnico e Cozinhas Solidárias.
O deputado federal Átila Lins (PSD-AM) votou a favor da medida provisória, que amplia o auxílio para compra de gás de cozinha e cria a gratuidade do botijão de GLP para famílias de baixa renda.
Aprovada nesta segunda-feira (2 de fevereiro), pela Câmara dos Deputados, a MP 13132/25 recebeu 415 votos favoráveis e 29 contrários. Agora, segue para votação no Senado e precisa ser analisado até 11 de fevereiro para não perder a validade.
“Quero parabenizar o presidente Lula pela MP enviada ao Congresso, instituindo o programa Gás do Povo, onde as famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal igual ou inferior a meio salário mínimo, receberão a botija de gás. Terão prioridade as famílias beneficiárias do bolsa família. A Câmara aprovou com grande maioria essa MP que beneficia as camadas mais pobres do nosso país”, declarou Átila Lins após ter votado “sim” na MP do Gás do Povo.
Entrega direta
A MP muda o nome do programa de Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova modalidade que garante a entrega direta do botijão às famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo.
A modalidade atual, de repasse em dinheiro, foi mantida e continuará correspondendo a, no mínimo, 50% do preço médio do botijão de 13 quilos.
Formas de acesso
Pelo texto aprovado, cada família poderá acessar apenas uma das modalidades. No caso da gratuidade, o botijão será retirado em revendas credenciadas pela ANP, com limite de um vínculo por família.
A quantidade anual de botijões e a duração do benefício variarão conforme o número de integrantes do núcleo familiar.
A MP também prevê punições para revendas que se recusarem a entregar o gás ou cobrarem valores indevidos, com sanções que vão de advertência e multa entre R$ 5 mil e R$ 50 mil até o descredenciamento do programa.
Cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações vulneráveis também poderão ser atendidas pela modalidade gratuita.
Vítimas de desastres
O texto estabelece ainda critérios de prioridade para o recebimento do benefício, como famílias atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica sob medidas protetivas, povos indígenas e quilombolas, famílias mais numerosas e aquelas com menor renda per capita.
Como houve mudanças no texto original, a proposta ainda precisará de sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após a votação no Senado.
Por: BNC Amazonas
Comentários
Postar um comentário