A Primeira Turma do Tribunal
Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) negou os pedidos de habeas corpus feitos
pelos ex-deputados federais Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cosentino da
Cunha. Os dois estão presos por mandados de prisão expedidos pela Justiça
Federal do Rio Grande do
Norte, dentro da Operação Manus, deflagrada no dia 6 de junho.
Os desembargadores federais Élio
Siqueira, relator do processo, e Roberto Machado acompanharam parecer do
Ministério Público Federal e votaram pela negativa dos pedidos de liberdade.
Apenas o desembargador federal Alexandre Luna foi favorável à concessão dos
habeas corpus.
Para o MPF, há indícios de que
Alves e Cunha praticaram, de forma continuada, os crimes de corrupção e lavagem
de dinheiro. Os ex-deputados federais e ex-presidentes da Câmara são acusados
de receber propina para favorecer empresas de construção civil na obra do
estádio Arena das Dunas, em Natal.
O dinheiro ilegal teria chegado por meio de doações eleitorais oficiais e não
oficiais, nos anos de 2012 e 2014, em troca de benefícios em favor de
empreiteiras como OAS e Odebrecht.
Henrique
Alves foi preso preventivamente no último dia 6 de junho, na capital
potiguar, dentro da chamada Operação Manus, um desdobramento da Lava Jato.
Cunha, que já se encontrava preso no Paraná,
por conta de outro processo, tornou-se alvo também desse mandado de prisão
preventiva.
A defesa dos dois entraram com
pedidos de habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
localizado em Recife.
Nesta quinta-feira (22), a Primeira Turma do TRF5 apreciou os pedidos.
Para o MPF, a manutenção da
prisão preventiva de Henrique Alves e Eduardo Cunha é necessária para garantir
a ordem pública e assegurar a efetiva aplicação da lei penal, uma vez que ambos
continuam a exercer intensa atividade política em âmbito nacional. Dessa forma,
o cerceamento da liberdade teria como objetivo evitar a continuidade das
práticas ilícitas.
Operação Manus
Na terça-feira (20), o Ministério
Público Federal apresentou denúncia contra Henrique Alves e contra Eduardo
Cunha. De acordo com o órgão, recursos de propinas pagas ao ex-deputado
Henrique Alves (PMDB) pelas empreiteiras OAS e Odebrecht foram usados para a
compra de apoio político na campanha eleitoral de 2014, quando o ex-parlamentar
era candidato ao governo do Rio Grande do Norte. Ele perdeu a eleição.
De acordo com os procuradores, os
recursos passaram pelas contas da empresa Pratika Locação de Equipamentos
LTDA., de Carlos Frederico Queiroz Batista da Silva, o Fred Queiroz, também
denunciado pelo MPF.
Os dados dos repasses,
conseguidos pela investigação através de medida cautelar, e que constam na
denúncia, somam mais de R$ 388,2 mil. O dinheiro foi rateado entre prefeitos,
vereadores, um ex-deputado estadual e outros aliados.
"Sob pretextos de prestar
serviços de 'militância e mobilização de rua', a empresa recebeu valores que,
posteriormente, serviram na realidade para pagar políticos e pessoas
politicamente relacionadas no Rio Grande do Norte, em troca de apoio ao
candidato", diz a denúncia.
Em entrevista coletiva na manhã
desta quarta-feira (21), o MPF também afirmou que os recursos foram utilizados
na compra de votos. Ao longo da campanha, a Pratika recebeu mais de R$ 9
milhões, dos quais mais de R$ 5 milhões foram sacados em espécie. De acordo com
o procurador Rodrigo Telles, isso dificulta o rastreamento dos recursos.
Outras empresas também teriam
sido usadas pelos investigados para lavar dinheiro das propinas. A defesa do
ex-ministro Henrique Eduardo Alves informou que não vai se pronunciar, porque
teve acesso à denúncia do MPF há pouco tempo e ainda irá ler o material.
Influência
Para o MPF, mesmo investigado, Henrique
continuou tendo trânsito livre, marcando reuniões, indicando pessoas e
influenciando em ministérios. "Foi apreendido celular de Henrique
Alves e foram encontradas diversas mensagens já de 2017 com indícios de prática
de tráfico de influência em diversos ministérios. O ex-ministro pediu
exoneração do cargo, mas não deixou de ter influência no governo federal",
disse o procurador Rodrigo Telles de Souza.
Para exemplificar a influência
exercida por Henrique Alves, os procuradores dizem que mensagens capturadas no
celular do ex-ministro comprovam que ele indicou a nomeação de Henrique Pires
como secretário nacional de Estruturação do Turismo. O cargo é responsável por
liberação de recursos do governo federal para estados e municípios. "Em
uma das mensagens ele disse que o indicado 'é um dos nossos'", disse
Rodrigo Telles.
Henrique também exerceu
influência para acelerar a transferência de uma servidora do Ministério do Meio
Ambiente para o Rio Grande do Norte. Ainda de acordo com os investigadores,
Alves também exerceu influência nos Ministérios da Educação e dos Transportes.
Fonte:G1
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