Com a aprovação da Lei de
Diretrizes Orçamentária Anual (LOA) de 2018 pelo plenário da Assembleia
Legislativa do Amazonas (Aleam) na noite desta terça-feira, 26 de novembro, 13
emendas impositivas de autoria do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) foram
incorporadas ao orçamento estimado em R$ 15,4 bilhões que o Governo Estadual
irá administrar no decorrer do ano que vem.
As emendas do parlamentar
direcionam recursos para as áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública,
Infraestrutura e Assistência Social. Conforme determina a legislação, cada
deputado indicou o destino de uma cota individual de R$ 5,7 milhões dentro do
orçamento, obedecendo aos percentuais mínimos de 12% para ações em Saúde e 25%
para a Educação.
A Saúde receberá a maior parte da
verba, distribuída num total de sete emendas que somam mais de R$ 3 milhões. Os
destaques são a reforma da Policlínica Dr. Antônio Comte Telles, no bairro São
José; a reforma do laboratório de Patologias da Fundação Centro de Controle de
Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon); e a compra de medicamentos e
ambulâncias para o interior.
Para a Educação, as emendas de
Ricardo Nicolau alocam R$ 1,7 milhão para novos investimentos na capital. Desse
montante, R$ 1,5 milhão deverá ser consumido para reformar as salas de aula das
unidades de ensino da rede pública de Manaus. Outros R$ 200 mil estão
reservados para custear melhorias nas escolas e creches administradas pela
Polícia Militar do Amazonas (PM-AM).
O deputado apresentou, ainda,
emendas para assegurar serviços de pavimentação asfáltica nas vias públicas do
município de Atalaia do Norte (a 1.138 km de Manaus); melhorias de
infraestrutura e pequenos reparos na Fundação de Apoio do Idoso Dr. Thomas; e
apoio financeiro à reforma do Instituto de Criminalística da Polícia
Técnico-Científica do Amazonas.
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