Bolsonaro e réus do núcleo 1 tem até hoje para apresentarem recursos ao STF

Prazo para embargos de declaração termina nesta segunda-feira

(Reprodução)

Por Cleber Lourenço

As defesas dos condenados no primeiro núcleo da tentativa de golpe de 8 de janeiro têm até as 23h59 desta segunda-feira (27) para protocolar os embargos de declaração no Supremo Tribunal Federal (STF). O prazo de cinco dias corridos começou a contar em 23 de outubro, após a publicação do acórdão da Primeira Turma.

Esse tipo de recurso serve apenas para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições, omissões ou pontos obscuros do acórdão. Na prática, dificilmente altera o mérito da decisão, mas pode corrigir trechos que interfiram na dosimetria da pena.

O julgamento do núcleo 1 terminou com placar de 4 votos a 1, o que, embora permita a apresentação dos embargos infringentes, torna mínima a possibilidade de que o STF aceite o recurso. Esse tipo de contestação é reservado às decisões não unânimes, mas, por tradição da Corte, só prospera quando há empate ou divergência substancial entre os ministros.

O julgamento do núcleo 1 terminou com placar de 4 votos a 1 no STF (Foto: Gustavo Moreno/ STF)

Recursos do núcleo 1

O prazo para os embargos infringentes é de 15 dias corridos, terminando em 6 de novembro, também às 23h59. Caso algum pedido seja aceito, o caso é encaminhado a outro colegiado para reavaliação. No entanto, integrantes do Supremo avaliam reservadamente que o resultado do julgamento dificilmente será alterado.

Os réus foram condenados por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado. As penas variam conforme o grau de participação de cada um. As defesas alegam falhas na coleta de provas digitais e questionam a proporcionalidade das condenações.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, deve analisar os recursos após o encerramento dos prazos. Caso não haja acolhimento, os réus poderão iniciar o cumprimento das penas em regime fechado, conforme já decidido pela Primeira Turma.

Por: ICL Noticias