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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP) reacendeu o debate político sobre o futuro da Justiça do Trabalho no país. O texto sugere a extinção completa da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT), transferindo suas atribuições para outros ramos do Judiciário.
A proposta já reuniu 66 assinaturas, mas ainda precisa de mais 105 apoios para começar a tramitar oficialmente na Câmara dos Deputados. O movimento é impulsionado por uma ala conservadora do Parlamento, que defende uma reestruturação profunda do sistema jurídico trabalhista, sob o argumento de que ele seria oneroso e pouco eficiente.
Do outro lado, juristas, entidades de classe, trabalhadores e especialistas criticam duramente a PEC. Para eles, a medida representa um ataque direto ao sistema de proteção trabalhista, construído ao longo de décadas para garantir mediação de conflitos, fiscalizações e defesa de direitos fundamentais.
A eventual extinção da Justiça do Trabalho, considerada inédita na história recente, abriria espaço para uma das maiores reorganizações institucionais desde a promulgação da Constituição de 1988. Enquanto apoiadores comemoram o avanço inicial, a proposta deve enfrentar forte resistência nas próximas etapas e promete intensificar o debate político no Congresso nos próximos meses.
Por: Nailson Tenazor/Jambo Verde
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